Ria Formosa: o que é o Parque Natural e as regras básicas

O Parque Natural da Ria Formosa é a área protegida que abrange a ria, as ilhas-barreira e as margens entre o Ancão e a Manta Rota, em cinco concelhos: Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. Foi criado em 1987 e é gerido pelo ICNF. Para quem vai às ilhas, as regras práticas cabem numa linha: anda pelos passadiços, não acampes nem faças lume, traz o lixo de volta, apanha só à mão e de dia, e respeita as zonas vedadas às aves.

O que é o Parque e desde quando existe

A ria foi primeiro Reserva Natural, em 1978, e entrou na lista de zonas húmidas de importância internacional da Convenção de Ramsar em 1980. O Parque Natural nasceu com o Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de dezembro, para proteger o sistema lagunar, a sua fauna e flora e as aves migratórias. As regras que hoje se aplicam estão no Plano de Ordenamento, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009.

Segundo o ICNF, o Parque tem 17.900,77 hectares. A profundidade média da laguna é de 2 metros e, na baixa-mar de marés vivas, cerca de 80% dos fundos ficam a descoberto. É por isso que a maré manda em quase tudo o que fazes na ria: vê as marés de Olhão antes de sair.

O que protege

• Ilhas-barreira e dunas. De poente para nascente: península do Ancão, ilhas da Barreta, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas, e península de Cacela. Entre elas abrem-se seis barras.
• Sapal. Fica submerso na maré cheia e a descoberto na vazante. O ICNF chama-lhe viveiro: muitos peixes, moluscos e crustáceos passam ali a fase de juvenis.
• Aves. No inverno chegam muitas aves aquáticas do norte da Europa. O símbolo do Parque é o camão. A andorinha-do-mar-anã faz ninho nas dunas e nas salinas.
• Cavalos-marinhos. O IPMA descreve um declínio acentuado nas últimas décadas, por pesca ilegal e degradação ambiental. Há um plano de salvaguarda com áreas de refúgio, e a monitorização recente mostra sinais de recuperação.
• Pradarias marinhas. As ervas marinhas do fundo da ria são tratadas na lei da pesca de 2026 como ecossistema sensível, que pode justificar a proibição de certas artes.

O que não podes fazer

O artigo 7.º do Plano de Ordenamento proíbe, entre outras coisas:

• acampar ou fazer caravanismo fora dos locais destinados a isso;
• fazer fogueiras e queimadas, exceto onde haja infraestruturas para o efeito;
• deixar resíduos fora dos locais próprios;
• circular ou estacionar com veículos motorizados nas praias, nas dunas e nas zonas de maré;
• apanhar ou perturbar espécies protegidas, incluindo ninhos e ovos;
• fazer pesca submarina, e mergulhar com garrafa fora de ações autorizadas.

Fazer qualquer uma destas coisas é contraordenação ambiental. Não te damos valores de coimas porque dependem da gravidade e do caso.

Dunas, passadiços e zonas vedadas

As dunas seguram as ilhas. Atravessa-as só pelos passadiços e caminhos marcados. Há áreas de proteção total onde só entra quem tem autorização do ICNF, e uma delas fica na Armona, entre a Armona e a Fuseta. As áreas de nidificação das aves são definidas todos os anos por edital: se vires vedações ou placas na areia, contorna.

Barcos, velocidade e ancoragem

O plano define canais de navegação. Nos principais, como o canal de Olhão e Olhão-Armona, o limite é de 25 nós. No secundário entre a Armona, a Barra Grande e a Culatra, só passam embarcações até 9 metros e a menos de 15 nós. Fora dos canais só podem andar barcos de pesca local, de apoio aos viveiros, de recreio sem motor ou autorizados, a 10 nós no máximo. Para fundear há fundeadouros definidos. Caiaque, vela e SUP são permitidos, exceto nas áreas de proteção total. Os horários das carreiras estão em barcos para as ilhas.

Apanha de amêijoas e pesca lúdica

• Apanha lúdica só à mão. Sem utensílios não precisas de licença. Com faca de mariscar, ancinho ou outro utensílio, precisas de licença de pesca lúdica da DGRM.
• De dia. Desde agosto de 2026, do pôr ao nascer do sol não podes apanhar nem pescar de bordo de barcos.
• Duas canas no máximo por pessoa, e nada de pesca submarina.
• Não em todo o lado. A apanha é proibida nas áreas de proteção total e de proteção parcial do tipo I.
• Antes de comer, vê no IPMA se a zona de bivalves está aberta.

Cães e drones

O regulamento do Parque só fala de animais domésticos para os proibir nos viveiros de bivalves. Fora disso, mantém o cão perto de ti e longe das aves e das zonas vedadas, e segue as regras afixadas em cada praia.

O plano não fala de drones pelo nome, mas sujeita a parecer do ICNF o sobrevoo de aeronaves com motor abaixo de 1000 pés. O aeroporto de Faro fica ao lado. Pergunta ao Parque antes de voar.

Quinta de Marim: o Parque em Olhão

A sede do Parque é o Centro de Educação Ambiental de Marim, em Quelfes, à saída nascente de Olhão, junto à EN125 e ao parque de campismo. É lá que o ICNF recomenda começar a visita. Tem um percurso circular fácil, de cerca de 2,9 km, e perto fica o Chalet João Lúcio, de 1916. Horários, como chegar e o que ver estão no nosso guia da Quinta de Marim.

O que isto muda na tua ida às ilhas

• Leva saco para o lixo e traz tudo de volta para o continente.
• Nada de tendas, fogareiros nem fogueiras na praia.
• Anda pelos passadiços, sobretudo na Armona e na Culatra.
• Se queres apanhar amêijoas, faz isso à mão, de dia e longe das zonas protegidas.
• Para escolher praia, vê o guia das praias com Bandeira Azul.
• Se vires alguma coisa errada, liga para o SOS Ambiente (808 200 520). Em emergência, 112.